O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, funcionando como uma reserva financeira que pode ser utilizada em diversas situações, incluindo a aquisição da casa própria. Para quem deseja fazer uso desse recurso na compra de um imóvel, é fundamental conhecer algumas regras para uso do FGTS para compra de imóvel, a fim de evitar problemas na hora da solicitação.
Quais são as regras para uso do FGTS para compra de imóvel?
O direito de utilizar o FGTS na aquisição de um imóvel está vinculado a critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Esses critérios foram criados para garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, facilitando o acesso à moradia própria. Os principais requisitos a se verificar incluem os que apontamos abaixo.
Tempo mínimo de contribuição
O comprador deve ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não. Esse período pode ser completado em diferentes empregos, desde que tenham sido formalizados com carteira assinada.
Não ter financiamento ativo no SFH
O trabalhador não pode possuir outro financiamento imobiliário ativo em qualquer parte do país. Essa restrição existe para evitar que o FGTS seja utilizado por quem já tem um imóvel financiado e garantir que mais pessoas possam ter acesso ao benefício.
Valor máximo do imóvel
O preço do imóvel não pode ultrapassar R$1.500.000, conforme o limite estabelecido pelo SFH. Esse valor pode variar ao longo do tempo, conforme as atualizações das regras governamentais.
Localização do imóvel
A propriedade deve estar situada na cidade onde o comprador reside ou exerce sua principal atividade profissional. Essa exigência assegura que o imóvel adquirido realmente atenda às necessidades de moradia do beneficiário, evitando compras especulativas.
Finalidade residencial
O FGTS só pode ser usado para a compra de um imóvel urbano destinado à moradia do titular. Não é permitido utilizar o saldo para aquisição de imóveis comerciais, terrenos ou para a realização de reformas. O objetivo dessa regra é garantir que os recursos do FGTS sejam empregados na aquisição de moradias efetivas e não para outros tipos de investimentos imobiliários.
Formas de utilização do FGTS
O saldo do FGTS pode ser utilizado de diferentes formas na aquisição de um imóvel, tal como explicamos a seguir.
Compra à vista
O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para pagar parte ou o valor total do imóvel.
Amortização ou quitação do financiamento
Quem já possui um financiamento imobiliário pode usar o FGTS para reduzir o saldo devedor ou até quitar o contrato.
Pagamento de prestações
O fundo também pode ser utilizado para pagar até 80% do valor das prestações do financiamento habitacional.
Uso do FGTS futuro
Em algumas condições, é possível comprometer depósitos futuros do FGTS para complementar o pagamento das parcelas do financiamento.
Documentação e processo de solicitação
Para solicitar o uso do FGTS na compra de um imóvel, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, comprovante de residência, declaração do Imposto de Renda e a documentação do imóvel. O processo deve ser iniciado junto à instituição financeira responsável pelo financiamento ou diretamente com a Caixa Econômica Federal.
Conhecer as regras para uso do FGTS para compra de imóvel é essencial para quem deseja utilizar esse benefício sem enfrentar contratempos. Cumprir os requisitos e providenciar a documentação necessária garante um processo mais ágil e seguro. Para esclarecer dúvidas ou obter suporte especializado, entre em contato com a Clashe e saiba como viabilizar a aquisição do seu imóvel com o FGTS!
