Adquirir um imóvel é um investimento significativo, e quando se trata de um imóvel usado, é essencial que o comprador conheça seus direitos para evitar problemas futuros. Os direitos do comprador de imóvel usado garantem segurança no processo de compra e protegem contra surpresas indesejadas.
Quais são os 7 direitos do comprador de imóvel usado?
Abaixo, explicamos esses direitos e como eles podem beneficiar os compradores ao longo da aquisição.
1. Direito à informação completa sobre o imóvel
Uma das primeiras etapas na compra de um imóvel usado é receber informações detalhadas sobre a propriedade. O vendedor tem a obrigação de fornecer todas as informações necessárias, como a localização, características do imóvel, estado de conservação e documentação.
Detalhes sobre eventuais reformas ou problemas estruturais anteriores também devem ser esclarecidos para que o comprador possa avaliar corretamente a condição do imóvel.
2. Direito à vistoria técnica
Antes de concluir a compra, o comprador tem o direito de realizar uma vistoria completa no imóvel. A vistoria permite identificar possíveis defeitos aparentes, como rachaduras, vazamentos ou problemas nas instalações elétricas e hidráulicas.
No caso de imóveis usados, esses problemas podem ser comuns devido ao desgaste natural. Para a inspeção ser completa, recomenda-se a presença de um profissional qualificado, que poderá identificar com precisão problemas ocultos e sugerir possíveis ajustes ou reparos necessários.
3. Direitos em caso de vícios ocultos
Mesmo após a vistoria, há a possibilidade de o imóvel apresentar vícios ocultos — problemas que não são aparentes à primeira vista, como infiltrações internas ou defeitos estruturais.
Nesses casos, o comprador tem o direito de exigir a reparação do defeito ou até a rescisão do contrato de compra. O Código Civil Brasileiro garante ao comprador esse direito por até 90 dias após a entrega do imóvel, podendo ser acionado judicialmente caso o vendedor não tome as devidas providências.
4. Garantia e direito a consertos estruturais
A legislação brasileira assegura que a garantia para problemas estruturais no imóvel tenha validade de cinco anos a partir da conclusão da obra, aplicável também a imóveis usados.
Se um problema estrutural, como uma rachadura em uma viga ou falhas no sistema hidráulico, comprometer a segurança do imóvel, o comprador tem o direito de solicitar o reparo.
Em casos mais graves, é possível até exigir a devolução do imóvel e o ressarcimento do valor pago, caso os problemas não possam ser solucionados.
5. Direito à documentação em ordem
É essencial que toda a documentação do imóvel esteja correta e regularizada, incluindo escritura, certidões negativas de débitos e o registro no cartório de imóveis.
Caso o comprador identifique alguma pendência, tem o direito de solicitar ao vendedor que regularize a situação antes da conclusão da venda. A ausência de documentos ou a presença de dívidas associadas ao imóvel pode impactar negativamente a transação e até desmotivá-la.
6. Direito de negociação e redução de preço
Problemas aparentes e ocultos identificados durante a vistoria podem ser uma oportunidade para renegociar o valor do imóvel. Ao identificar defeitos que exigirão reparos, o comprador tem o direito de pedir uma redução no preço ou o abatimento correspondente aos custos de conserto.
Essa possibilidade de negociação é um direito legítimo, considerando que o valor do imóvel deve refletir seu estado de conservação.
7. Garantia de segurança jurídica
Por fim, é essencial garantir a segurança jurídica de todo o processo. Para isso, é fundamental que o contrato de compra e venda seja registrado em cartório e que contenha todas as informações relevantes, incluindo as obrigações do vendedor e do comprador.
Assim, ao adquirir um imóvel usado, o comprador deve ter atenção aos seus direitos para assegurar uma transação segura e sem surpresas. Desde a vistoria técnica até a garantia de reparos em caso de problemas ocultos, os direitos do comprador de imóvel usado visam proteger o investidor e garantir que o imóvel esteja em condições de uso.
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